TRUE

Termos de Uso - SAPH Gestão

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

APLICATIVO SAPH GESTÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se às atividades relativas ao aplicativo denominado SAPH Gestão, desenvolvido pela empresa NGS Suporte em Informática LTDA (TRUE), inscrita no CNPJ nº 07.348.205/0001-01, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Montenegro, 145, Bairro Petrópolis – CEP: 90460-160.

1. DO APLICATIVO

O aplicativo SAPH Gestão tem como finalidade permitir o acesso a informações operacionais relacionadas aos atendimentos do SAMU, sendo utilizado por usuários previamente autorizados pela organização responsável.

O acesso ao aplicativo ocorre por meio de credenciais previamente cadastradas em sistema externo (SAPH), não havendo criação de conta própria no aplicativo.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Para utilizar o aplicativo, o usuário deverá tomar conhecimento das regras descritas neste instrumento.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, comprometendo-se a observá-los integralmente.

Caso não concorde com quaisquer das condições aqui estabelecidas, o usuário deverá abster-se de utilizar o aplicativo.

3. DO ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso ao aplicativo é restrito a usuários autorizados, mediante credenciais previamente cadastradas no sistema SAPH.

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o aplicativo exclusivamente para fins profissionais e operacionais;
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
  • Acessar apenas as informações necessárias ao desempenho de suas funções;
  • Respeitar a confidencialidade das informações acessadas;
  • Zelar pela segurança do dispositivo utilizado para acesso ao aplicativo.

O uso indevido poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, conforme regras da organização responsável.

4. DO USO DAS INFORMAÇÕES

O aplicativo permite o acesso a informações operacionais do sistema SAPH, podendo incluir dados relacionados a ocorrências, atendimentos e demais informações do serviço.

O usuário declara ciência de que poderá ter acesso a dados pessoais de terceiros, inclusive dados sensíveis relacionados à saúde, devendo utilizá-los exclusivamente para fins profissionais e no contexto do serviço.

É vedada qualquer utilização dessas informações para finalidades diversas daquelas previstas neste Termo ou na legislação aplicável.

5. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A TRUE envidará esforços para manter o aplicativo disponível de forma contínua.

No entanto, o acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso, temporariamente, em razão de:

  • Manutenções técnicas;
  • Atualizações ou melhorias do sistema;
  • Falhas de comunicação, infraestrutura ou serviços de terceiros;
  • Situações fora do controle da TRUE.

6. DAS RESPONSABILIDADES

A TRUE será responsável pelo funcionamento técnico do aplicativo, desde que eventuais falhas sejam decorrentes de sua atuação.

A TRUE não se responsabiliza por:

  • Uso indevido do aplicativo pelo usuário;
  • Compartilhamento indevido de informações pelo usuário;
  • Falhas decorrentes do dispositivo ou da conexão utilizada;
  • Decisões operacionais tomadas com base nas informações disponibilizadas pelo sistema;
  • Indisponibilidade de dados decorrente de falhas em sistemas externos integrados.

O usuário é responsável pelo uso adequado das informações acessadas e pelo cumprimento das normas aplicáveis ao serviço.

7. DO USO ADEQUADO

  • Utilizar o aplicativo para finalidades distintas daquelas previstas neste Termo;
  • Compartilhar, divulgar ou utilizar indevidamente dados acessados no sistema;
  • Tentar acessar informações ou funcionalidades sem autorização;
  • Realizar qualquer ação que comprometa a segurança ou funcionamento do aplicativo.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A estrutura do aplicativo, bem como seus conteúdos, funcionalidades e elementos técnicos, são de propriedade da TRUE e protegidos pela legislação aplicável.

É vedada a reprodução, modificação ou exploração do aplicativo sem autorização prévia e expressa.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do aplicativo é realizado conforme a Política de Privacidade, disponível no próprio aplicativo ou nos canais oficiais da TRUE.

10. DO SUPORTE

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com o suporte:

E-mail: suporte@true.com.br
Telefone: (51) 3327-6000

11. DAS ALTERAÇÕES

A TRUE poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias no aplicativo ou adequações legais.

A versão atualizada estará sempre disponível para consulta no aplicativo ou nos canais oficiais.

12. DO FORO

Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado o Direito brasileiro, sendo eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO SAPH GESTÃO

AN