TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

APLICATIVO TRUE CHECKLIST

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se às atividades relativas ao aplicativo denominado True Checklist, desenvolvido pela empresa NGS Suporte em Informática LTDA (TRUE), inscrita no CNPJ nº 07.348.205/0001-01, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Montenegro, 145, Bairro Petrópolis – CEP: 90460-160.

1. DO APLICATIVO

O aplicativo True Checklist tem como finalidade permitir o registro e acompanhamento de verificações operacionais de itens de viaturas do SAMU, sendo utilizado por profissionais previamente cadastrados no sistema SAPH da organização responsável.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Para utilizar o aplicativo, o usuário deverá tomar conhecimento das regras descritas neste instrumento.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, comprometendo-se a observá-los integralmente.

Caso não concorde com quaisquer das condições aqui estabelecidas, o usuário deverá abster-se de utilizar o aplicativo.

3. DO ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso ao aplicativo é restrito a usuários autorizados, mediante credenciais previamente cadastradas no sistema SAPH.

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o aplicativo exclusivamente para fins profissionais e operacionais;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Registrar informações verídicas, completas e atualizadas;
• Zelar pela segurança do dispositivo utilizado para acesso ao aplicativo.

O uso indevido poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, conforme regras da organização responsável.

4. DA FUNCIONALIDADE

O aplicativo permite o registro de checklists operacionais de viaturas, incluindo a verificação da presença, ausência ou condição de itens e equipamentos.

As informações registradas possuem caráter operacional e destinam-se à gestão, controle e auditoria do serviço.

5. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A TRUE envidará esforços para manter o aplicativo disponível de forma contínua.

No entanto, o acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso, temporariamente, em razão de:

• Manutenções técnicas;
• Atualizações ou melhorias do sistema;
• Falhas de comunicação ou infraestrutura;
• Situações fora do controle da TRUE.

6. DAS RESPONSABILIDADES

A TRUE será responsável pelo funcionamento técnico do aplicativo, desde que eventuais falhas sejam decorrentes de sua atuação.

A TRUE não se responsabiliza por:

• Uso indevido do aplicativo pelo usuário;
• Falhas decorrentes do dispositivo ou da conexão utilizada;
• Informações incorretas ou incompletas inseridas pelo usuário;
• Decisões operacionais tomadas com base nas informações registradas no aplicativo.

O usuário é responsável pela veracidade e integridade das informações registradas.

7. DO USO ADEQUADO

É vedado ao usuário:

• Utilizar o aplicativo para finalidades distintas daquelas previstas neste Termo;
• Inserir informações falsas ou inconsistentes;
• Tentar acessar áreas ou funcionalidades sem autorização;
• Realizar ações que comprometam a segurança ou o funcionamento do aplicativo.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A estrutura do aplicativo, bem como seus conteúdos, funcionalidades e elementos técnicos, são de propriedade da TRUE e protegidos pela legislação aplicável.

É vedada a reprodução, modificação ou exploração do aplicativo sem autorização prévia e expressa.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do aplicativo é realizado conforme a Política de Privacidade, disponível no próprio aplicativo ou nos canais oficiais da TRUE.

10. DO SUPORTE

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com o suporte:

E-mail: suporte@true.com.br Telefone: (51) 3327-6000

11. DAS ALTERAÇÕES

A TRUE poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias no aplicativo ou adequações legais.

A versão atualizada estará sempre disponível para consulta no aplicativo ou nos canais oficiais.

12. DO FORO

Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado o Direito brasileiro, sendo eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS.