POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aplicativo SAPH Gestão

A NGS Suporte em Informática LTDA (TRUE), inscrita no CNPJ nº 07.348.205/0001-01, com sede na Av. Montenegro, 145 – Petrópolis – Porto Alegre/RS, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo SAPH Gestão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política descreve como os dados são tratados durante a utilização do aplicativo.

O SAPH Gestão é um aplicativo destinado a gestores de serviços de urgência e emergência, permitindo o acesso a informações operacionais relacionadas aos atendimentos do SAMU, conforme permissões definidas pela organização responsável.

O acesso ao aplicativo é realizado por meio de credenciais previamente cadastradas em sistema externo (ambiente legado), não havendo criação de conta própria no aplicativo.

1. DADOS TRATADOS

Para viabilizar o funcionamento do aplicativo, poderão ser tratados dados necessários à autenticação e à disponibilização das informações acessadas por meio do sistema externo integrado (SAPH).

Esses dados podem incluir:

a) identificador de usuário (login);

b) informações de autenticação e sessão, validadas por sistema externo;

c) informações operacionais e gerenciais exibidas ao usuário autorizado;

O aplicativo não realiza coleta independente de dados pessoais do usuário, limitando-se à autenticação e à disponibilização de informações já existentes no sistema SAPH.

Considerando a natureza do sistema integrado, o aplicativo poderá permitir ao usuário autorizado o acesso a dados pessoais de terceiros, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, exclusivamente no contexto da operação do serviço de urgência e emergência.

O acesso a essas informações ocorre de acordo com as permissões previamente definidas pela organização responsável pelo sistema, não havendo ampliação do escopo de acesso por meio do aplicativo.

2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

• Permitir o acesso ao aplicativo;
• Autenticar usuários com base em sistema externo;
• Disponibilizar informações operacionais e gerenciais;
• Apoiar a gestão dos atendimentos de urgência e emergência;
• Garantir a segurança do uso do aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não realizamos tratamento para fins comerciais, marketing ou repasse a terceiros não envolvidos na prestação do serviço.

3. BASE LEGAL

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros, no contexto de atendimento de emergência;
• Tutela da saúde, quando aplicável;
• Legítimo interesse, limitado às atividades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do sistema.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

• A organização responsável pelo serviço (ex: SAMU e órgãos de saúde);
• Sistemas integrados utilizados na operação;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

A TRUE não comercializa dados pessoais.

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

• Cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
• Atendimento de obrigações legais e regulatórias;
• Garantia de segurança e prevenção a fraudes;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Os prazos de retenção poderão seguir também as diretrizes da organização responsável pelo sistema. Exclusões ou anonimizações serão feitas após decorrido o prazo legal, ou mediante solicitação do titular, quando aplicável.

6. DIREITOS DO TITULAR

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

Como o SAPH Gestão utiliza credenciais de sistema externo, solicitações relacionadas a cadastro e acesso deverão ser realizadas junto à equipe de suporte do sistema: suporte@true.com.br

7. SEGURANÇA DOS DADOS

• Controle de acesso baseado em perfis;
• Criptografia de dados em trânsito;
• Proteção contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.

7.1 Funcionalidade “Lembrar de mim”

Quando habilitada, a funcionalidade “Lembrar de mim” permite a persistência de credenciais de acesso no dispositivo do usuário, exclusivamente para facilitar acessos futuros ao aplicativo.

A persistência dessas informações ocorre por meio de mecanismos de armazenamento seguro fornecidos pelo sistema operacional do dispositivo, com utilização de controles de proteção adequados, não sendo as credenciais armazenadas em formato legível pela aplicação.

A TRUE não realiza armazenamento centralizado de credenciais decorrente dessa funcionalidade.

O uso do recurso é opcional e o usuário é responsável por adotar medidas de segurança em seu dispositivo, como bloqueio de tela, controle de acesso e não compartilhamento com terceiros.

7.2 Controlador e Operador

• A organização contratante (ex: SAMU ou órgão público) atua, em regra, como Controladora dos dados;
• A TRUE atua como Operadora, realizando o tratamento de dados conforme as instruções da Controladora.

8. COOKIES E DADOS DE TERCEIROS

O aplicativo não utiliza cookies nem integra com ferramentas de rastreamento de terceiros (como anúncios ou redes sociais).

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no serviço ou alterações legais. A versão mais atual estará sempre disponível no aplicativo e no site oficial.

10. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade podem ser direcionadas a:

TRUE / NGS Suporte em Informática LTDA

E-mail: etica@true.com.br

Telefone: (51) 3327-6000